Proposta requer quase 4 mil PMs engajados e custaria cerca de R$ 34 milhões mensais para cofres públicos; postulante a vaga na Alego sugere cooperação com Governo Federal para complementar esforço orçamentário
No contexto do combate à violência contra a mulher, uma das principais limitações apontadas é o ‘gargalo fiscalizatório’: a dificuldade em garantir o efetivo cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Em Goiás, a resposta institucional é, desde 2020, o Batalhão Maria da Penha. Após a criação da primeira equipe em Goiânia, no ano passado foram criadas mais três unidades: na cidade de Goiás, em Rio Verde e Águas Lindas.
A presença desse tipo de organização institucional na Segurança Pública se revelou uma necessidade de crescente urgência no contexto do estado. De acordo com o Monitoramento Nacional de Violência Contra a Mulher, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os casos de feminicídio em Goiás explodiram em um crescimento de 113% entre 2024 e 2025. Segundo o mesmo levantamento, as tentativas desse crime cresceram 12,9% no mesmo período.
Há uma unanimidade em torno das explicações para esses números: a principal causa apontada é o descumprimento das medidas protetivas. A conduta foi agravada em recente alteração da Lei Maria da Penha, e foi transformada em crime formal. Apesar do endurecimento na legislação, a burla dessas determinações judiciais pelos investigados aumentou 15% entre 2024 e 2025 em Goiás.
Para a jornalista Arianne Cândido, candidata a deputada estadual pelo União Brasil, que faz da defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes sua principal bandeira de campanha, esse cenário torna a expansão dos Batalhões Maria da Penha uma necessidade inescapável.
“Você tem crescimento de ocorrências no descumprimento das medidas protetivas, que leva a um aumento do número de tentativas, que, tragicamente, se tornam um crescimento exponencial de consumações de feminicídio. É um efeito cadeia que tem como resultado a vida das goianas”, comenta a candidata.
Para Arianne Cândido, uma forma de exercer um combate efetivo àquela que é considerada a limitação que está na raiz da escalada do feminicídio no estado é a criação de pelo menos um Batalhão Maria da Penha em cada um dos 22 Comandos da Polícia Militar espalhados por Goiás.
Entretanto, a própria Arianne reconhece que as maiores questões que se levantam diante da proposta são seus custos de viabilização, tanto no que diz respeito ao quantitativo de policiais quanto em termos do esforço orçamentário, por exemplo, para encargos de folha salarial.
De acordo com estimativas baseadas no efetivo atual da Polícia Militar em Goiás, são necessários 3.850 servidores para a implantação da proposta. Caso sejam aplicados os valores reais constantes dos subsídios, bem como na estrutura existente no total do quantitativo da PMGO (90% de praças para 10% de oficiais), a medida custaria mensalmente aos cofres públicos estaduais cerca de R$ 33,9 milhões.
Escolha
Para Arianne Cândido, a dimensão do montante tem de ser considerada à luz dos benefícios que traria para a Segurança Pública em Goiás, estado que já obtém números expressivos no combate eficiente a outros crimes. “Também precisa ser considerado que os batalhões Maria da Penha poderiam estender suas ações para a proteção de outros grupos vulneráveis em todo o estado”, comenta.
A candidata acrescenta que os custos de implantação de Batalhões Maria da Penha em todo o estado poderiam ser cobertos, em parte, por recursos federais. “Existe a vontade política em âmbito federal para a criação de um sistema nacional de segurança pública. Acredito que esse debate poderia evoluir, é claro, tendo-se em vista sempre a manutenção do equilíbrio do pacto federativo”, salienta.
Arianne conclui com o argumento de que a proteção da vida das mulheres em Goiás deve se sobrepor a considerações meramente econômico-financeiras. “A escolha que temos pela frente é esta: de um lado está o bem mais precioso. De outro estão as considerações de economia orçamentária. Eu, pessoalmente, não tenho dificuldade em definir minha escolha: a vida e a proteção integral das goianas”, afirma.